Última atualização: Julho de 2026
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Estrelinhas, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o aplicativo. O aceite é obrigatório durante o processo de cadastro.
O Estrelinhas é um aplicativo de gamificação educacional voltado para famílias. Ele permite que pais e responsáveis:
Para utilizar o Estrelinhas, é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha, ou autenticar-se via login social (Google). A verificação de e-mail é obrigatória antes do primeiro acesso. Você é o único responsável por:
O Estrelinhas não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou negligência na proteção de credenciais.
Durante o primeiro acesso, o usuário é convidado a preencher informações de perfil como nome, sobrenome, data de nascimento, gênero e localização (cidade, estado, país). Esses dados são opcionais, mas contribuem para a personalização da experiência.
O aplicativo deve ser utilizado exclusivamente para fins familiares e educacionais. É expressamente proibido:
O Estrelinhas oferece os seguintes planos:
Os pagamentos são processados de forma segura via Mercado Pago. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela seção "Conta" do aplicativo. Após o cancelamento, o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.
Os valores dos planos podem variar conforme a região do usuário, devido a fatores cambiais, tributários e de mercado local. O Estrelinhas reserva-se o direito de reajustar os valores das mensalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário. O uso continuado do serviço após o reajuste implica aceitação do novo valor.
6.1. Direito de arrependimento (Lei 8.078/90, art. 49): o usuário com domicílio no Brasil que contratar o Plano Star tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, para desistir da contratação e solicitar o reembolso integral do valor pago. A solicitação é feita pela própria seção "Conta" do aplicativo, ao cancelar a assinatura. Confirmada a desistência, o acesso ao Plano Star é encerrado imediatamente e o estorno é processado pelo gateway de pagamento (Mercado Pago ou Stripe), respeitando os prazos de cada um. Após 7 dias da compra, o cancelamento segue a regra geral: o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso.
O Estrelinhas possui mecanismos promocionais:
O uso fraudulento de códigos, cupons ou indicações poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
O Estrelinhas oferece um programa de influencers que permite a pessoas físicas divulgar o aplicativo e receber comissões sobre assinaturas geradas. Ao se cadastrar no programa, o influencer declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso. As regras incluem:
8.1. Obrigações fiscais e emissão de nota fiscal
8.2. Processamento de pagamentos e isenção de responsabilidade
8.3. Condições gerais do programa
O Estrelinhas é exclusivamente uma ferramenta digital de organização e gamificação familiar. O aplicativo não possui caráter pedagógico, educacional formal, terapêutico ou psicológico. Ao utilizar o Estrelinhas, o usuário reconhece e concorda que:
O Estrelinhas não exerce influência direta sobre o comportamento de crianças ou adolescentes. O usuário reconhece e concorda que:
O Estrelinhas não é um programa de recompensas, cashback, acúmulo de milhas ou qualquer sistema que converta pontos em prêmios reais fornecidos pelo aplicativo. O usuário reconhece e concorda que:
O Estrelinhas utiliza modelos de inteligência artificial para gerar dicas e sugestões com base na idade e nas atividades da criança. Esse conteúdo é meramente informativo e sugestivo, gerado automaticamente por algoritmos. Não substitui, em hipótese alguma, orientação profissional de pedagogos, psicólogos, médicos ou outros especialistas. O usuário é o único responsável por avaliar a pertinência de qualquer sugestão antes de aplicá-la.
Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo marca, design, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do Estrelinhas. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
O Estrelinhas é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas. O Estrelinhas e seus representantes não se responsabilizam por:
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, sem aviso prévio, em caso de:
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: Julho de 2026
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo:
Influencers cadastrados fornecem dados adicionais:
Esses dados são utilizados exclusivamente para processamento de pagamentos e conformidade fiscal.
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
O Estrelinhas é destinado exclusivamente a pais e responsáveis legais. Os dados de crianças (nomes, idades, fotos, pontuações) são inseridos e gerenciados unicamente pelos responsáveis. Não coletamos dados diretamente de menores de idade. Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado no melhor interesse do menor e com o consentimento do responsável.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas:
Os dados são armazenados em servidores seguros enquanto sua conta estiver ativa. Dados de assinatura e pagamento são mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira. Dados de influencers (CPF, dados bancários) são retidos pelo prazo legal mesmo após encerramento da parceria.
Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e dados a qualquer momento pela seção "Conta" do aplicativo. A exclusão é definitiva e irreversível, exigindo re-autenticação por senha para confirmação. Ao excluir sua conta:
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